História

Passado

A história da freguesia de S. Sebastião começa a 14 de Março de 1553 por uma «Carta de Desmembração e Separação e Nova Creação de Igrejas Matrizes», que foi dada pelo Arcebispo de Lisboa, D. Fernando, sendo composta por trezentos e sessenta e um fogos disseminados pelos lugares de Palhais, Fontainhas, Fumeiros e Hortas e por diversas ruas situadas no recinto amuralhado medievo, entre o postigo do Ouvidor e a Porta da Vila.

A divisão então realizada com a paróquia de Santa Maria passava mais a ocidente do que a linha divisória actual.

A criação desta freguesia constitui a consagração do crescimento de Setúbal para Este da linha de muralhas e é subsequente à ordem real de abertura da Porta de S. Sebastião, de modo a que melhor se servisse a população.

O nome de Porta de S. Sebastião provém da Ermida de S. Sebastião, que existia defronte à nova porta, e que tinha sido fundada em 1490, no centro do actual Largo do Miradouro.

Neste templo ficou instituída a paróquia que aí esteve até 1821, data em que foi mudada para a Igreja dos Grilos e em 1835 transitou para a Igreja do Convento de S. Domingos, entretanto extinto, onde ainda se encontra na actualidade.

A primitiva Ermida de S. Sebastião que havia tido grandes remodelações no século XVII e remodelada no século XVIII, ficou muito abalada com o terramoto de 1755, não conseguindo, após esse fatídico acontecimento e apesar das obras feitas, escapar à ruína, vindo a ser demolida entre 1849 e 1857, por ordem da Câmara Municipal.

Entre a segunda metade do século XVI e finais do século XVIII, a freguesia recebeu instituições religiosas de grande importância. O primeiro foi o Convento de S. Domingos, fundado em 1563, de que se mantém a igreja de estrutura quinhentista, reconstituída após 1755 e algumas das estruturas conventuais.

O Colégio dos Jesuítas, que foi criado em 1655 e ampliado em 1703, e que se encostou ao lado exterior da muralha, levando ao entaipamento da Porta dos Apóstolos. Foi ocupado, depois da expulsão da Ordem dos Jesuítas, por Freiras Bernardas e adaptado a palácio burguês no século XIX.

Do século XVIII data o Convento de Santa Teresa, da Ordem de Santo Agostinho, edifício que depois da extinção das ordens religiosas foi ocupado pelo primeiro liceu municipal do País e onde se encontra, actualmente, o tribunal.

Foi numa casa da Rua de S. Domingos, desta freguesia, que nasceu em 1765 o genial poeta Manuel Barbosa du Bocage.

No final do século XIX foi construído o Bairro Baptista, que beneficiou da inauguração da via ferroviária que ligava Setúbal ao Barreiro.

O Século XX trouxe à Cidade de Setúbal, mas muito marcadamente à freguesia de S. Sebastião, um enorme crescimento populacional a acompanhar o desenvolvimento da indústria conserveira que, nos anos vinte, surgem nos bairros da Monarquina e de S. Nicolau, que consolidam o crescimento para a zona ribeirinha.

A freguesia continua a crescer com a criação dos bairros da Conceição e Carmona, criados nos anos quarenta.

A freguesia de S. Sebastião possui um importante património naval histórico, ressaltando os galeões, que vieram para o Sado cerca de 1890, desde Huelva no sul de Espanha. A razão da sua vinda relaciona-se, directamente, com a indústria conserveira que gerava a necessidade de grandes quantidades de pescado.

Presente

A Freguesia de S. Sebastião, 5ª mais populosa de Portugal, sensivelmente 70.000 cidadãos, é um espaço de convivialidade intercultural e interétnica que representa, hoje, mais de 48% da população do concelho em pouco mais de 20 km2 de superfície (10% do território concelhio).

O seu perfil sociológico e a sua importância geográfica enquanto pólo fundamental no desenvolvimento estratégico do concelho e da Península de Setúbal “obrigaram” a que a assumíssemos permanentemente como primeiro patamar do edifício jurídico-administrativo do Estado “lato senso”:

No Eixo Estratégico da promoção da Qualidade do Território (Urbanístico, Ambiental e no domínio das acessibilidades) a Freguesia de S. Sebastião é o território de impacto/tensão permanente da expansão urbana versus a existência de bairros sociais (2 de Abril, 20 de Julho, Bela Vista, 25 de Abril) e de projectos PER (Afonso Costa e Manteigada). A JFSS é interlocutora privilegiada das cooperativas de construção económica CHE Setúbal e a CHE Manteigada neste domínio articulando com as mesmas, servindo de intermediária com distintos poderes e instituições (CMS, Associação Nacional dos Professores, etc.) nas áreas que concernem com o exercício da actividade que é o seu objecto: a construção económica e a qualidade urbanística e social do território.

Estas distintas dinâmicas cooperativas não esgotam, contudo, a pressão social nesta área tão sensível, a tal ponto que a JFSS potencia o nível de participação dos cidadãos conferindo-lhes apoio técnico que possa habilitá-los a contrapor aos denominados órgãos de pacificação que se alojam aos vários níveis dos poderes locais, regionais e central. Num domínio de “técnico-exclusão” e impedindo que os fregueses se percam no labirinto da administração e na complexidade dos problemas dirimindo a sua desaderência num verdadeiro processo de pacificação o órgão executivo da freguesia procura encontrar soluções que garantam – apesar dos condicionalismos financeiros – o apoio técnico de que os cidadãos e os agentes sociais, educativos e associativos careciam. Exemplos concretos são as parcerias com o IPS (Instituto Politécnico de Setúbal) e os estágios em Engenharia Civil e a procura, permanente, de estagiários em Arquitectura.

Neste eixo estratégico “acedemos” à Freguesia pela Av. Bento Gonçalves e divisamos a intervenção, com a participação do município, de potenciação do estacionamento que é uma necessidade quotidiana dos setubalenses residentes no perímetro urbano. A construção de uma área de estacionamento junto à Praça de Touros Carlos Relvas para além de cumprir este desiderato qualifica uma zona cuja existência era inexplicável em pleno séc. XXI no núcleo de qualquer área urbana nacional.

Os eleitos na Freguesia de S. Sebastião e os moradores e utentes dos espaços comerciais desta área residencial valorizam de forma extremamente positiva esta intervenção e a potenciação das parcerias entre distintos agentes e a administração local.

Chamamos a atenção para a intervenção camarária na Av. Pedro Álvares Cabral e na Av. Antero de Quental. O arranjo dos separadores não apenas qualifica as referidas artérias como, igualmente, qualifica a entrada na cidade para os que a demandam através da auto-estrada conferindo-lhe o ar de modernidade que de todo não possuía.

Deixaremos temporariamente de parte este Eixo Estratégico da promoção da Qualidade do Território e chamamos à colação o Eixo Estratégico de Reforço da Capacidade do Tecido Económico. A Freguesia de S. Sebastião é, aliás, o território do concelho de Setúbal onde se concentra o maior número de intervenções de planeamento, programadas e em curso.

A entrada na zona comercial a partir da avenida Lima de Freitas, mostra-nos a síntese da partilha de interesses e objectivos cuja conciliação deve ser obtida em nome da construção Humanizada da cidade do presente e do futuro: O Estudo Urbano da Azeda, com o qual de pretende reformular substancialmente a principal entrada de Setúbal e qualificar toda a zona envolvente ao Jumbo, do ponto de vista urbanístico e rodoviário; a necessidade de novas áreas de atractividade comercial e o interesse público na intervenção qualificadora que faça respirar as áreas residenciais e permita a criação de oferta de emprego na área do comércio e da prestação de serviços.

O que está já concretizado no terreno ultrapassa, bem como o que estará brevemente concretizado (reportamo-nos ao RETAIL PARQUE de SETÚBAL) traduzem a visão de projecto do território que hoje existe, por oposição ao deserto de ideias que caracterizou a gestão de década e meia de oportunidades perdidas e de cedência à desindustrialização/desinvestimento desta grande região com impactos negativos na estrutura social e económica e que conduziram à guetização da Exclusão.

A estratégia assumida pela Câmara Municipal de Setúbal, que visa posicionar o concelho como um pólo regional moderno e competitivo, deixando definitivamente de desempenhar um papel subalterno na região metropolitana de Lisboa, joga-se, pois, em grande medida nesta entrada de Setúbal.

Uma palavra mais para a grande rotunda.

Utilizando a velha sabedoria moçambicana, apetece-nos reproduzir um dos seus provérbios: Não se assinala o caminho apontando-o com o dedo, mas sim caminhando à frente.

A rotunda será, no futuro, aquilo que a dinâmica actual, de construção de uma cidade em expansão de forma sustenta e humanizada, quiser que seja. Porém, em vez do “terá que ser feito” de anos a fio está o “fez-se”. À necessidade imperiosa de intervenção no domínio das acessibilidades juntou-se o engenho e a gestão do diálogo com os investidores/promotores/tecido empresarial. Ficou a prova provada de que mais do que recursos financeiros, o que faltou a Setúbal durante dezasseis anos de oportunidades perdidas foi a visão do crescimento/desenvolvimento do território, a capacidade de diálogo, a gestão para os cidadãos.

Melhor que as palavras são as intervenções na estrada de Algeruz, com a intervenção do Modelo e do Lidl e as que se projectam para a Estrada do Alentejo com o Pingo Doce.

Ainda uma referência, nesta zona da Freguesia, para outra intervenção muito significativa no Eixo Estratégico: Reforço da Capacidade do Tecido Económico. Referimo-nos ao Pólo de Serviço, Logística e Indústria Ligeira de Poçoilos. Trata-se de um plano para uma área superior a 300 há, localizada precisamente em torno da nova acessibilidade que prolonga a auto-estrada A2 em direcção à zona portuária. A Dinamização da integração do tecido empresarial regional em redes de cooperação (logística, comercialização), o aprofundamento da internacionalização da economia regional (infra-estruturas de internacionalização, logística) e a Promoção, apoio e qualificação da pequena iniciativa empresarial serão assegurados mediante esta ligação do Porto de Setúbal à plataforma logística do Poceirão. Tratar-se-á da criação de um parque empresarial destinado a atrair pequenas e médias empresas da região e que contribuirá para o ordenamento e para a qualificação da micro logística.

O Vale do Cobro é mais um exemplo de como este Eixo da promoção da Qualidade do Território, absolutamente estratégico, não fazia parte do léxico ou do pensamento gestor da cidade durante os anos 90 e a segunda metade da década de 80.

Vias que dão a parte nenhuma, estacionamento de gravilha e piso deteriorado, toneladas de entulho e de equipamentos deixados pelo desmazelo dos promotores e a incúria dos fiscalizadores, degradação absoluta de zonas verdes, foi o legado que a golpes de muito esforço as autarquias, no Projecto em Curso, conseguiram debelar.

O reasfaltamento de muitas artérias, o asfaltamento e a marcação de estacionamentos, foram neste segundo mandato duas acções que ocuparam o executivo municipal e que conferiram a dignidade mínima a este bairro onde residem milhares de cidadãos. A requalificação da vala real e de zonas de lazer são as próximas e necessárias metas que cumpre atingir.

A inserção deste bairro no território de intervenção do Plano de Pormenor do Vale da Rosa, a instalação do grupo Auchan e o diálogo a manter com este agente poderão permitir a breve trecho a concretização de alguns destes objectivos.

Ainda no domínio da gestão do território deve referir-se a área de sediação do UFC) e o apport muito importante que trará para esta área residencial do ponto de vista da oferta do lazer e do desporto, da qualificação urbanística, da descentralização da oferta desportiva e da sustentabilidade do próprio clube.

A Rua da Cascalheira, é uma das muitas artérias onde o diálogo moradores/JFSS/CMS permitiu alcatroar o que nem antes nem depois da madrugada libertadora de Abril de 1974 o havia sido. A importância desta intervenção está não no número de cidadãos que dela beneficia mas em imperiosas razões de qualidade de vida que motivam a gestão autárquica.

(1) Os trabalhos de Pavimentação/Repavimentação em S. Sebastião constituem uma lista que fala por si:

2006

Rua da Figueira Grande; Rua do Moinho; Rua do Monte; Avenida Francisco Fernandes (estacionamentos); Rua do Antigo Olival; Rua do Forte da Bela Vista; Alameda das palmeiras; Arruamentos à Feira de Santiago; Troço Norte de Acesso à Azinhaga de Acesso À CINPOR BETÂO; Acesso À Praceta das Traseiras da Rua da Fé; Largo junto à Rua Camilo Castelo Branco; Acesso ao “Prédio dos Policias” no Pote de Água; Paragem de Autocarros na Estrada de Algeruz; Repavimentação de um pátio na Bela Vista.

2007

Arruamento da CHE Setúbal, na Azeda; Arruamento envolvente À Praça de Touros; Arruamentos da Feira de Santiago; Arruamentos e Parques de estacionamento em Vale do Cobro; Diversos espaços nas instalações de Poçoilos; Ladeira das Fontainhas à Rua Camilo Castelo Branco; Rua dos Pintassilgos; Rua Nova Sintra; Separador Central da Av. Antero de Quental; Travessa Nova Sintra; Troço da Antiga EN 10; Troço da Rua Camilo Castelo Branco.

2008

Acesso à EB 1 dos Pinheirinhos; Praceta Celestino Rosado Pinto; Troço Norte da Rua Dr. Luís Macedo e Castro; Largo Afonso Ventura;

Parque de estacionamento no Bº Humberto Delgado; Rua do Monte Belo; Praceta Prof. Marques de Sousa; Troço Sul da Rua Camilo Castelo Branco; Rua do Alecrim; Praceta Tristão da Cunha; Arranjos Exteriores de Poçoilos.

Na Estefanilha, um dos trabalhos de requalificação que a JFSS realiza em toda a área da Freguesia, reportamo-nos à requalificação dos separadores e ilhas de regulação do trânsito. A mesma solução como se constatará foi acolhida nos acessos ao IPS.

Nesta área da freguesia conjugam-se três eixos fundamentais do Plano Estratégico de Desenvolvimento concelhio e regional: a Promoção da Qualidade do Território, o Reforço da Capacidade do Tecido Económico e o Reforço do Sistema Regional de Conhecimento.

De um lado o Plano de Pormenor do Vale da Rosa com a 1ª fase das infra-estruturas a estar projectada já para 2009; a poucos metros, o Blue Biz Global Parques (ex-SODIA) e o Plano de Pormenor do Vale da Rosa II em preparação e, finalmente, o IPS.

O Instituto Politécnico de Setúbal é peça fundamental na Promoção da Educação e da Investigação no domínio da Inovação Tecnológica, desde logo com a instalação de um Pólo Tecnológico e no desenvolvimento de uma estratégia de reforço de afirmação do ensino Superior da Região, no contexto Nacional e internacional.

Regressemos, entretanto, ao Eixo Estratégico da promoção da Qualidade do Território para atentar, desta vez, num dos seus domínios essências: o plano Ambiental.

É tempo de sublinhar, o resultado objectivamente positivo da decisão de delegar na JFSS, de novo em 2007, as competências para Higiene e Limpeza que manteve até 2006, de forma a garantir os níveis atingidos durante os primeiros quatro anos do projecto autárquico em curso. Foi, assim, outorgado com a CMS mais um Protocolo de Delegação de Competências (recolha de monos e acções de varredura manual e mecânica) abrangendo todo a área nascente da Freguesia, isto é, as artérias e bairros que agora percorremos: da Linha, da Quinta do Fidalgo, da Estefanilha, da Tanoeira, da Manteigada, da Quinta de Stº António e da Terroa).

Numa área tão sensível da higiene e limpeza pública que atingia em 2001 – e pode atingir em poucos meses – situações degradantes, a JFSS, prosseguindo o interesse público, conseguiu no ano de 2007, em tempo mínimo, diligenciar todos os procedimentos de recrutamento, selecção e contratação de recursos humanos, que embora escassos desenvolvem o trabalho que está à vista.

Não poderiam ficar sem um olhar a Escola Profissional de Setúbal e os seus arranjos exteriores, de novo o cuidado posto no Eixo Estratégico de Reforço da Capacidade do Tecido Económico como, sobretudo, na Promoção da Educação, na Investigação no domínio da Inovação Tecnológica e no Eixo Estratégico de reforço do Sistema Regional de Conhecimento.

A JFSS aproveitando as imensas potencialidades das suas Escolas Superiores de Ensino Politécnico e do seu Ensino Profissional e procurando, uma vez mais, articulá-las com os principais sectores económicos, desenvolve uma estratégia de reforço de afirmação do Ensino Superior da Região (no Projecto de Avaliação da Qualidade de vida em S. Sebastião), coopera permanentemente (com os seus transportes e logística) em acções de afirmação e promoção do Conhecimento no concelho, no contexto Nacional e Internacional com a realização de seminários, encontros temáticos ou outros.

A JFSS, ainda:

- Tem parcerias permanentes com o IEFP de Setúbal, formando estagiários em jardinagem, contribuindo para a sua inserção na vida activa;

- Promove um programa intenso de disponibilização de estágios aos jovens finalistas do IPS (mais de 100 estágios em 6 anos – Fisioterapia, Engenharia Civil, Sistemas Informáticos, Marketing, Animação Social, Gestão de Recursos Humanos, Contabilidade) bem como a dezenas de jovens da Escola Profissional e das escolas secundárias (serviços administrativos, animação social) tudo, de forma a sensibilizar o tecido empresarial para a absoluta necessidade de abrir as suas portas ao know-how técnico-científico, à criação de emprego e à fidelização de muitos dos 7.000 alunos do IPS à região e ao concelho.

Na Rua Professor Orlando Ribeiro, o depósito de lixo cedeu a uma solução económica e digna. O mesmo vale por dizer na Quinta do Sol. Um aberrante trabalho de enquadramento paisagístico e um espaço degradado cedeu à requalificação da JFSS e à permanente vigilância cívica dos cidadãos.

Na Manteigada e Terroa, vale a pena constatar a construção de reentrâncias de recolha de contentores e a sua fixação. A Terroa revela-nos, perto do Mercado da Quinta da Confeiteira, mais um trabalho de requalificação num largo onde o insólito traduzia a falta de respeito pelos moradores: um brinquedo no meio de entulho e de nada e de coisa nenhuma!

Requalificação - Terroa (Ruas da Arrábida e Serra de S. Luis)

A renovada Av. Bento de Jesus Caraça, por onde agora seguimos, com a a rotunda ao cruzamento com a Álvaro Gomes e o requalificado Jardim da Boneca Azul são mais do mesmo cuidado requalificador.

A JFSS, no plano social, desenvolve um conjunto vastíssimo de acções:

- Integra 2 Projectos candidatos e seleccionados ao Programa Escolas 3ª Geração;

- Integra o consórcio do Projecto TEIP do Agrupamento Vertical de Escolas Ordem de Santiago (sediado na Bela Vista);

- É parceira do Projecto PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação, sito à Escola Secundária D. Manuel Martins), medida de excepção criada pelo Despacho conjunto n.º 882/99 do Ministério da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, revisto e reformulado pelo Despacho conjunto n.º 948/2003 dos Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho, publicado a 26 de Setembro, DR n.º223, II série;

- Integra a Comissão Restrita da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e jovens de Setúbal);

- Integra a CLAS do Concelho e a Comissão de Protecção Civil Concelhia; *

- É parceira num projecto tutorial de combate ao absentismo e insucesso escolar na Bela Vista promovido pela Associação Cabo-Verdiana de Setúbal;

- É parceira no CLAI (Centro Local de Apoio ao Imigrante) promovido pela Fábrica da Igreja de Nª Sª da Conceição e pela FRATIA associação representativa dos imigrantes romenos e moldavos);

- Promove programas com a terceira idade e um ATL/Colónia de Férias de Verão (com quotas para a deficiência mental – APPACDM Setúbal);

Crianças de S. Sebastião ocupam parte das férias grandes de maneira saudável e divertida graças à realização das actividades de tempos livres. Sem esta iniciativa, muitas delas não conheceriam, por exemplo, a praia e corriam riscos de adquirir comportamentos desviantes.

- Gere 3 mercados (um de levante) dado o fortíssimo impacto social que potenciam na economia doméstica dos consumidores e na subsistência económica da esmagadora maioria dos concessionários);

- Outorgou com a área de Fisioterapia da Escola Superior de Saúde do IPS um projecto pioneiro no território nacional de parceria para colocação de estagiários/formandos em fisioterapia, trabalhando para a própria comunidade (inclusive no Centro de saúde de S. Sebastião);

- Dispõe de uma UNIVA ;

- É a terceira autarquia do país a dispor de uma Provedoria para o Cidadão com Deficiência ;

- Integra em parceria a Comissão Organizadora de uma festa popular e associativa já implantada no concelho (a FESTANIMA); .

Com o apoio da JFSS e da CMS é um evento de carácter lúdico e cultural promovido pelos agentes sociais, culturais, recreativos e desportivos da Freguesia de S. Sebastião, constituindo um importante momento de divulgação do trabalho e das actividades destas instituições e também uma forma de auto-financiamento.

- Presta apoio a mais de 60 associações/colectividades legalmente constituídas e é outorgante de seis contratos-programa de desenvolvimento desportivo para as áreas de formação que permitem a competição anual de centenas e centenas de crianças e jovens, dispondo para o efeito de 3 autocarros.

No que concerne à Promoção da Educação, deixamos uma merecida referência ao Parque Escolar da Freguesia.

A primeira referência vai para o empenhamento total das autarquias concelhia e de freguesia na luta das comunidades educativas pela resolução definitiva das situações degradantes que as Escolas Luísa Todi e Ana de Castro Osório evidenciavam ou evidenciam. A primeira já em completa reconstrução e a segunda que se anuncia para breve.

Neste contexto e no que respeita às escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico o destaque vai para a delegação de competências que a CMS e a JFSS outorgaram, uma vez mais - é assim desde 2002 -, para a conservação destes estabelecimentos – 5 escolas, num total de mais de 1.200 crianças e dezenas de professores.

O parque escolar, hoje recuperado, pelo município e pela freguesia encontrava-se em 2001 profundamente degradado, com situações no domínio da parte eléctrica que poderiam constituir um perigo permanente para docentes, discentes e pessoal auxiliar.

EB1 Setúbal N.º 10

Refira-se que o facto de muitos destes estabelecimentos se situarem em áreas residenciais muito carenciadas e a circunstância dos Protocolos de Delegação de Competências serem outorgados em Janeiro de cada ano civil conduz, necessariamente, a que os processos atinentes à contratação pública sejam “transferidos” para Abril de cada ano. Mesmo assim, a prestação de serviços por imperativo de interesse público é sempre conseguida pela JFSS, nos primeiros meses de cada ano, permitindo o normal funcionamento das actividades.

Fazendo a ponte entre o trabalho na Promoção da Educação e o plano da participação cidadã e da comunicação informação, a JFSS promove ininterruptamente o Projecto Autarquia de Freguesia ao Vivo transformando semanalmente, turmas do 3º e 4º ano das EB1 (são 11 na FSS) em autarcas por um dia, com visitas às instalações e à FSS e assembleias de freguesia simuladas.

Desde 2003 que a JFSS proporciona às Crianças do primeiro ciclo do ensino básico das escolas de S. Sebastião a aprendizagem dos valores da democracia.

Este projecto, para além de mostrar o funcionamento da Autarquia, é uma simulação, onde, durante uma manhã, os alunos são Autarcas.

Ainda neste âmbito da participação cidadã e da comunicação informação, a JFSS:

- Realiza reuniões de Gestão Participada com os seus agentes sociais, associativos e educativos;

- Realiza reuniões de Gestão Participada com os seus trabalhadores independentemente do vínculo;

- Possui um programa de rádio todos os dias úteis que vai para o ar 3 vezes ao dia;

- Possui uma página na Net com milhares de visitas mês;

Na área da mobilidade e da segurança pedonal a JFSS tem em marcha uma política sistemática de intervenção/requalificação no espaço público, promovendo acessibilidades aos cidadãos portadores de deficiência motora e construindo muitos metros de guardas metálicas.

No plano estritamente organizativo dos seus serviços

É das autarquias mais premiadas no distrito: 3 prémios de qualidade da AMDS/AMRS, o último dos quais, um 3º lugar, já obtido em 2006; um 3º lugar nacional no Prémio de Boas Práticas Administrativas certificado, de novo, em 2006.

Por concretizar estarão, alguns projectos (A Escola no Teatro, Cada Escola um Jardim). Adiados para este ano ficaram, e são uma absoluta prioridade, as acções de requalificação do espaço público e a aquisição e instalação de equipamentos lúdicos para os mais e os menos jovens.

Dois anos e meio se cumpriram já de um Projecto Autárquico em Curso (PRAC), como usamos chamar, em que os eleitos nos órgãos executivos e deliberativos do Município e da Freguesia, têm dado o melhor do seu empenhamento em prol do cumprimento dos Programas de Trabalho, verdadeiros compromissos de honra, para a transformação da vida dos cidadãos de um concelho e de um distrito nucleares para o Desenvolvimento Económico, Social e Cultural do País.

Executivo

Presidente

Pelouros
Presidência, Gestão Financeira, Administração Geral e Participação Popular

Atendimento (Marcação Prévia) - 5.ª Feira, à tarde

Secretária

Pelouros
Educação - Área funcional genérica, Apoio às escolas básicas e às comunidades educativas

Tesoureira

Pelouros
Gestão de Recursos Humanos e de Gestão do Sector Operacional - Área funcional genérica, Equipamentos de proteção individual, Equipamentos e requalificação do espaço público, Conservação de escolas e espaços verdes

Vogal

Pelouros
Cultura e desporto

Vogal

Pelouros
Património, Transportes

Vogal

Pelouros
Coesão do Tecido Social e Projetos

Vogal

Pelouros
Pelouro dos mercados

Fotos

Contactos

Morada: Largo Manuel da Luz Graça, 5-A
2910-591 Setúbal

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E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.